No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei n.º Lei 11.340, que recebeu o nome de "lei Maria da Penha"como forma de homenagear a pessoa símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica. A lei pretende punir e erradicar a violência contra a mulher.
As mudanças estabelecidas pela Lei Maria da Penha não são poucas, tanto na classificação dos crimes de violência contra a mulher, quanto nos procedimentos legais a serem tomados pela policia. A lei classifica a violência domestica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Alem disso, altera o código penal e possibilita a prisão do agressor em flagrante, ou a prisão preventiva caso tenha ameaçado a integridade física da mulher. A lei também providenciou novas medidas de proteção para a mulher sob ameaça de morte, como remover o agressor de dentro de casa e proibi-lo de se aproximar fisicamente da vítima e filhos.
“Que toda mulher tenha direito à uma vida sem violência”: essa frase deveria ser mais que um desejo, deveria ser um compromisso de todos nós, tanto homens quanto mulheres, com a sociedade.
terça-feira, 19 de agosto de 2008
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